ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 24.04.1987.

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, André Forster, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Luiz Braz, Nilton Comin, Raul Casa, Teresinha Chaise e Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Raul Casa que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Vigésima Sexta Sessão Ordinária e da Sétima Sessão Solene que, juntamente com as Atas da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Extraordinária e da Sexta Sessão Solene, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Brochado da Rocha, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado que seja instalado um posto policial na CEFER II; pelo Ver. Caio Lustosa, 01 Pedido de Informações, acerca da Lei n.º 5.617, de 09.09.85; 01 Pedido de Providências, solicitando substituição de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública e melhoria de serviços ao longo da Rua Alcides Cruz; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando que o Executivo Municipal desaproprie o imóvel da Av. Otto Niemeyer n.º 2384, onde residiu o artista Lupicínio Rodrigues, transformando-o em Museu. Do EXPEDIENTE constaram Ofícios n.ºs 61/87, do Sr. Presidente do Conselho Estadual de Educação - SEC/RS; 326/87, do Sr. Secretário Estadual de Energia, Minas e Comunicações; Ofícios Circulares n.º 23/87, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Jerônimo, RS; s/n.º, do Sr. Presidente do Núcleo de Base do PDT “Negrinho do Pastoreiro”, SMSSS/PMPA. A seguir, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Werner Becker, levantada ontem, acerca da regimentalidade de requerimentos votados na Sessão Ordinária do dia vinte e dois do corrente, que solicitavam regime de urgência e reunião conjunta das Comissões devidas para Projetos de Lei do Executivo em tramitação na Casa. Ainda, o Sr. Presidente comunicou que, logo após a presente Sessão, seria realizada a reunião conjunta das Comissões devidas para os Projetos de Lei do Executivo n.ºs 22 e 24/87 e informou que no próximo dia vinte esta Casa se reunirá com a comunidade do Bairro Cristal para discussão de matéria que posteriormente será encaminhada por escrito aos Senhores Vereadores. Após, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Ennio Terra, de Votos de Congratulações com o Dr. José Aneron Gomes, por ter assumido a Presidência da Associação Satélite-Prontidão; com o Sr. Reinaldo Momo, por ter assumido a Presidência da Associação Sul-Riograndense de Alfaiates; do Ver. Aranha Filho, de Voto de Congratulações com Moacir José Grippa, pela sua eleição como Diretor de Pessoal da CEEE. Às dez horas, constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Frederico Barbosa. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. Raul Casa que proceda à leitura de trecho da Bíblia.

O SR. RAUL CASA: (Lê.) “Educação - Vara e correção dão sabedoria; o menino, porém, abandonado a si mesmo, é a vergonha de sua mãe. A iniqüidade multiplica-se sob o governo dos maus, mas os justos verão a sua queda. Corrige teu filho e ele te dará satisfação e proporcionará delícias à tua alma.”

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): A Sra. 1ª Secretária procederá à leitura das Atas da 26ª Sessão Ordinária e da 7ª Sessão Solene.

(A Sra. 1ª Secretária lê.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Em votação as Atas da 25ª, 26ª Sessões Ordinárias, da 3ª Sessão Extraordinária e 6ª e 7ª Sessões Solenes.

Em votação as Atas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

A Sr.ª Secretária dará conhecimento ao Plenário das proposições encaminhadas à Mesa, hoje, pelos Srs. Vereadores.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: À Mesa foram encaminhadas proposições pelos Srs. Vereadores (passando a ler): Brochado da Rocha (1), Caio Lustosa (1) e Hermes Dutra (1).

É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): O ementário do Expediente está distribuído em avulsos. Antes de passar à Ordem do Dia e à Votação Geral quero, na qualidade de Presidente da Casa, responder à Questão de Ordem ontem levantada pelo Ver. Werner Becker. S.Exa. formulava dois quesitos, referente ao problema da reunião conjunta e ao pedido de urgência.

A Presidência entendeu que, quanto à reunião conjunta, a Casa decidirá se procederá de forma individual ou conjunta das Comissões. Este é o entendimento da Presidência da Casa quanto à primeira questão.

Segundo: quanto ao art. 123, também referido por S.Exa., que estabelece ritos no sentido de prazos que regem o Capítulo 5, das urgências. O art. 123 dá como prazo máximo seis sessões ordinárias consecutivas. O prazo é simultâneo em Comissões individuais, se não houver sido requerido o parecer conjunto. E é conjunto porque foi requerido o parecer conjunto. De tal forma que respondo o primeiro quesito formulado por S.Exa.

Em segundo lugar, o segundo requisito, se o Presidente da Casa havia marcado prazo para a dita reunião conjunta das Comissões e nomeado relator, o Sr. Presidente responde: que designou relator, sim - o Presidente da CUTHAB; que não poderia ter fixado, no dia de ontem, a reunião conjunta, porque não havia recebido o parecer; portanto, não tinha fixado.

Eram estes os quesitos formulados pelo Sr. Vereador, aos quais respondo depois de pegar os apanhados taquigráficos da Casa, de outro lado, também, depois de discutir a matéria com os órgãos técnicos que estavam ao alcance da Presidência da Casa.

A seguir, comunico aos Srs. Vereadores que, tão logo tenha fim esta Sessão, convido-os para a Reunião Conjunta logo a seguir. Ademais, se esse Presidente não estiver presente, por impossibilidade material de compromissos assumidos, caberá ao Sr. Presidente da CJR conduzir os trabalhos, conforme manda o Regimento Interno.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nesta Questão de Ordem, a Bancada do PDT dá apoio total à decisão de V.Exa., que não arranha o Regimento no cumprimento do fluxograma do processo referido.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): V.Exa. dá oportunidade à Mesa de chamar a atenção no sentido de dizer que a matéria será submetida de acordo com o que colhi de informação junto à Diretoria Legislativa da Casa. E, em especial, a Comissão de Justiça e Redação da Casa opinará em separado, como opinarão todas as Comissões, ou seja, a CJR poderá formular seu parecer, se assim o desejar, de vez que as Comissões votam em conjunto, sim, mas votam uma a uma. Não se apanham os pareceres conjuntos de todos os Vereadores da Casa, e sim das Comissões, especificamente. Também a Mesa já adianta que a matéria poderá sofrer vistas por 24 horas simultâneas, a todos os Srs. Vereadores. Ademais, a Mesa comunica aos Srs. Vereadores que, dando prosseguimento a um trabalho que a Casa deseja fazer, estará no dia 20 próximo, às 20h segunda-feira, no Bairro Cristal, reunindo-se com a comunidade, matéria que será comunicada por escrito aos Srs. Vereadores.

O SR. RAUL CASA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apenas para dizer que a Bancada do PFL apóia a decisão que a Mesa tomou com relação à Questão de Ordem levantada pelo Ver. Werner Becker.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Vereador, é sempre bom receber o apoio, mas quero dizer a V.Exa., com quem tive ocasião de conversar antes da reunião, que a Mesa está tomando uma decisão no estrito senso do cumprimento do Regimento Interno da Casa, o que, muitas vezes, não coincide com o ponto de vista do Presidente, mas ele é escravo deste Regimento. E, no caso, eu disse a V.Exa. e digo, no Plenário, com toda a clareza possível, que estou apenas cumprimento o Regimento. Permitam-me, com a vênia dos Srs. Vereadores, mais uma vez, alertar a Casa no sentido de que deve haver uma Comissão Especial da Casa, ou os Srs. Vereadores atribuírem a quem assim o desejarem, de fazermos uma reforma geral no Regimento Interno, que, além de obsoleto, é absolutamente equivocado, trazendo constrangimentos periódicos e praticamente tendo que se valer de Questões de Ordem infinitas pelo fato do Regimento ser contraditório, ambíguo, ambivalente e outras coisas desta natureza.

Entramos na Ordem do Dia. Peço à Sra. Secretária que proceda nova verificação de “quorum”.

(A Sra. 1ª Secretária procede à verificação de “quorum”.)

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): A seguir, submetemos ao Plenário os Requerimentos encaminhados à Mesa.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Face à inexistência de “quorum”, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 10h.)

* * * * *